Continuando nossa trilha de conhecimento sobre a profissão Arquivista, aqui trazemos a base legal para a profissão, bem como a do Técnico em Arquivo.

A Lei n.º 6.546/1978 reconheceu as principais atividades que compete ao arquivista, conforme é destacado no artigo 2º:

I – planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;
II – planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
III – planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;
IV – planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;
V – planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;
VI – orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;
VII – orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;
VIII – orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;
IX – promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;
X – elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;
XI – assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
XII – desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes (BRASIL, 1978a).

Destaca-se também que a Lei que regulamenta a profissão dos arquivistas faz uma distinção entre as atividades que são desenvolvidas pelo arquivista que é portador de diploma de curso superior e, do técnico em arquivo, aqueles que foram reconhecidos pelo Decreto n.º 82.590/1978.
Nesse caso, compete ao técnico em arquivo:

I – recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação;
II – classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;
III – preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme;
IV – preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados. (BRASIL, 1978).

Diante das diferenciações entre os arquivistas e os técnicos em arquivo, nota-se que cabe ao arquivista conhecer, planejar e entender o fluxo informacional dos documentos que existem nas empresas, enquanto que aos técnicos em arquivo, competem as atividades mais operacionais da profissão. Nesse sentido, o arquivista pode ser considerado um gestor da informação enquanto que o técnico em arquivo tem como perfil de atuação as atividades mais operacionais.


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